Situação a declarar ao Fisco reporta-se a 31 de dezembro de 2021. Passo determinante para IRS automático, IMI e apoios sociais. Fonte: Idealista News
O calendário fiscal de 2022 já arrancou. Uma das primeiras fases tem a ver com a comunicação do agregado familiar às Finanças. Os contribuintes têm até ao próximo dia 15 de fevereiro para realizar este procedimento simples, mas que é determinante a vários níveis – condiciona, por exemplo, o IRS automático, o IMI, a atribuição de apoios sociais ou o apuramento do enquadramento dos dependentes em guarda conjunta ou residência alternada.
A situação a reportar ao Fisco terá de ter em conta a realidade de cada agregado familiar à data de 31 de dezembro de 2021 – qualquer alteração já depois disso não é tida em conta este ano.
Comunicar agregado familiar às Finanças: passo simples e fundamental
Para realizar a comunicação à Autoridade Tributária e Fiscal, os contribuintes têm de aceder à página online do Portal das Finanças e confirmar que são aqueles os elementos do agregado, acrescentando novos membros (novos filhos, casamentos, etc) ou retirar outros (mortes, filhos financeiramente independentes, etc.).
Sem este passo – além de outros procedimentos em que é fundamental ter atualizado o agregado familiar – as Finanças não podem, nomeadamente, preencher antecipadamente as declarações de IRS com a informação que apurou a nível de rendimentos e deduções.
A preparação da entrega anual do IRS prevê também que até 25 de fevereiro será necessário registar ou confirmar as faturas emitidas em 2021 e verificar se há pendências (o que acontece sempre que um estabelecimento tem mais do que um registo de atividade – CAE).
