Banca aguarda com cautela os detalhes da garantia pública. E garantem que famílias têm de conseguir pagar prestações da casa. Fonte: Idealista News
Para ajudar os jovens a comprar a sua primeira casa, o Governo de Montenegro quer dar garantias públicas no crédito habitação. Mas ainda há vários detalhes por revelar, nomeadamente se há limite dos preços dos imóveis e o tipo de financiamento a que se destina (só para compra de casa ou também para construção). Agora, sabe-se que esta garantia pública para os jovens até aos 35 anos destina-se apenas aos 10% da entrada do empréstimo da casa, segundo revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Criar uma “garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira casa” é uma das 30 medidas apresentadas pelo Governo da Aliança Democrática (AD) no passado dia 10 de maio, no seu plano “Construir Portugal”. A ideia é que esta medida possa entrar em vigor em 15 dias contados desde essa data.
Esta iniciativa servirá apenas para “viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem”, que pretende comprar a sua primeira casa, revelou Miguel Pinto Luz, citado pelo Expresso. Assim, os jovens que não tiverem poupanças para dar, no mínimo, 10% de entrada do menor valor entre o preço da casa e a avaliação bancária, passam a ter a possibilidade de recorrer a uma garantia pública de 10% para contratar um crédito habitação.
Este é apenas um dos detalhes deste apoio público à contratação de crédito habitação por parte dos jovens até aos 35 anos. Mas há outros pormenores que falta saber: como irá funcionar; se haverá limites nos preços das casas adquiridas, como para a isenção de IMT (até 316 mil euros); e se será para qualquer tipo de crédito habitação (se só para compra, se também para construção ou obras). Ao mesmo jornal, o ministro da Habitação avançou que quer garantia pública, quer a isenção do IMT já estão do lado das Finanças.
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CGD e BPI aplaudem garantia pública aos jovens, mas deixam avisos
Vários responsáveis pelas instituições bancárias presentes em Portugal admitem que a garantia pública para os jovens que precisam de crédito habitação para comprar a sua primeira casa é uma boa medida, à partida. Mas aguardam com cautela os detalhes que ainda não são conhecidos sobre os critérios de adesão e a sua aplicação.
O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, vê com bons olhos a ideia de o Estado apoiar os jovens no crédito habitação, mas avisa que os detalhes da medida são importantes para perceber se a medida terá o efeito desejado. “Vemos com entusiasmo este apoio, mas faltam os detalhes”, que “podem transformar uma boa ideia numa péssima solução”, disse Miguel Maya, citado pelo Jornal de Negócios.
Questionado se a garantia pública dada aos jovens que recorrem ao crédito habitação, Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considera que “é uma medida positiva, mas tem que ser muito bem explicada para não gorar expectativas. Tem que ser dada por uma margem, dentro de um intervalo, e tem que se perceber em que condições”, disse citado pelo ECO.
O presidente da CGD acredita ainda que a garantia pública irá ser dada a quem tem condições financeiras, esteja empregado, mas não têm poupanças para dar a entrada para o crédito habitação. Claro que, depois, as famílias têm de conseguir fazer face ao serviço da dívida, uma avaliação que deverá ser feita pelos bancos. “As pessoas têm de mostrar que têm capacidade. É uma garantia, não é dinheiro a fundo perdido. E não é garantir 100% da dívida. Isso seria dar casas às pessoas”, alerta Paulo Macedo.
Foi neste sentido que o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, admitiu que a garantia pública “tem uma questão complexa, que tem a ver com o funcionamento das medidas macroprudenciais e a necessidade de garantir que as condições em que o crédito é cedido são compatíveis com as condições que os mutuários devem ver e ter asseguradas para satisfazer aquilo que é o serviço da dívida”.
