Habitação: 6 em cada 10 pessoas têm dificuldade em pagar a casa

Um em cada nove inquiridos pensa estar em risco de perder a casa nos próximos 5 anos, pelo aumento da renda ou da prestação do crédito.
Fonte: Idealista News

A crise na habitação está a afetar cada vez mais famílias em Portugal. Seis em cada 10 pessoas sentem dificuldade em pagar a casa e dois terços identificam a necessidade de reparações ou melhorias urgentes no local onde vivem. Em causa estão conclusões do barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

O novo barómetro da FFMS centra-se no tema da crise da habitação em Portugal, e pretende fornecer “mais e melhores dados sobre as condições em que as famílias vivem, as necessidades e dificuldades que enfrentam, e as suas perceções e convicções” sobre a temática. 

“O tema da habitação está no topo da agenda. Nos últimos anos, o preço dos imóveis disparou, as rendas idem. Os juros dos empréstimos também subiram, alimentados pela inflação. Encontrar uma casa acessível ao bolso de cada um é cada vez mais difícil. Muitos temem ser obrigados a sair da casa onde vivem”, revela o relatório. 

Maioria das famílias vive em casa própria

Segundo uma nota da FFMS sobre os resultados, a população inquirida reside, em média, há 20 anos na habitação atual e, em termos de regime de ocupação de alojamento, a maioria vive em casa própria (66,4%), sendo que 31,2% destes, com empréstimo.

Entre os arrendatários (17,2%), um em cada seis não tem contrato escrito e 13,3% habita em casa “cedida, sem custos (herdada, emprestada, casa de familiares, a título de salário)” e 2% arrenda a uma entidade pública ou equivalente (município, Estado ou entidade do terceiro setor).

No que toca aos custos médios mensais com o empréstimo bancário ou a renda da casa, não obstante fortes diferenças regionais, os agregados com custos (51%) “despendem, em média, 573 euros mensais fixos com o empréstimo ou a renda” e os arrendatários do setor privado têm os custos mais elevados (679 euros/mês).

O relatório concluiu que “62% destes agregados, isto é, seis em cada 10 pessoas, sentem algum grau de dificuldade em fazer face aos custos mensais com a habitação e 13%, ou seja, um em cada oito, sentem mesmo grande dificuldade em pagar as despesas”.

“A maioria dos inquiridos (81%) diz-se satisfeita com a casa em que reside, mas dois terços identificam reparações ou melhorias urgentes a fazer na sua habitação”, apontou o estudo, acrescentando que, à cabeça, estão a necessidade de isolamento das janelas ou das portas (15,1%), a reparação de infiltrações ou situações de humidade no teto e nas paredes (10,7%) e a pintura de paredes (9,9%).

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Medo de perder a casa por causa do crédito 

Em relação ao risco de perder a casa atual e à solução perante essa possibilidade, “um em cada nove inquiridos (12%) pensa estar em risco de perder a sua casa nos próximos cinco anos, pelo aumento da renda ou da prestação do crédito habitação (50%) ou por iniciativa do senhorio (28%)”.

Se tivessem de sair da casa onde vivem, 33,9% dos inquiridos referiram que “não teriam para onde ir, ou seja, necessitariam de alguma forma de apoio social”, enquanto 33,1% disse que arrendaria uma casa, 14,2% iria viver com familiares, 8,7% compraria uma casa, e 7,9% iria viver com pessoas fora da família.

Questionados sobre condicionamentos colocados por dificuldades no acesso à habitação, desde 2015, mais de um em cada quatro inquiridos (27%) referiu que “o acesso à habitação já condicionou decisões de vida, com uma média de duas decisões de vida condicionadas”, percentagem que “é maior entre os arrendatários e os mais jovens (36% para a faixa etária 18-34 anos e 33% para a faixa 35-54 anos)”.

As decisões de vida mais condicionadas terão sido mudar de localidade de residência (34,9%), sair de casa dos pais (31,5%), ir viver sozinho (28,1%) e casar ou ir viver com companheiro (25,7%). Os inquiridos também mencionaram, embora com menor importância, as decisões de ter o primeiro filho (15,1%) ou mais uma criança (9,9%), arranjar emprego (14,4%) ou mudar de trabalho (13%) e emigrar (9,2%).

Amostra:

O barómetro da habitação ouviu a opinião de 1.086 pessoas, numa amostra representativa da população portuguesa ao nível do sexo, idade e região NUTS II (nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos), num inquérito realizado pela empresa Domp, que resultou num relatório de Alda Azevedo (ICS – Instituto de Ciências Sociais) e João Pereira dos Santos (ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão), da Universidade de Lisboa.

O universo da sondagem, de residentes em Portugal continental, com 18 ou mais anos, é composto por 52% do sexo masculino e 48% do sexo feminino, com idade média de 51,7 anos, e 38% da amostra tem o ensino superior, 36% o ensino secundário, 9% estudou até ao 9.º ano, tendo o trabalho de campo decorrido entre 14 de agosto e 17 de setembro.

*Com Lusa

ASF esclarece as regras para indemnizações de acidentes com bicicletas elétricas

Os principais problemas relacionam-se com a reduzida capacidade financeira dos utilizados de bicicletas em pagar danos, quando os provocam e com a gravidade de ferimentos que os próprios sofrem. Fonte: Idealista News

Para mitigar as suas dúvidas quanto aos direitos dos utilizadores de bicicletas elétricas, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) partilhou com o ECOseguros o regime vigente atualmente em Portugal relacionado com a classificação jurídica das bicicletas.

As bicicletas elétricas sem capacidade de autopropulsão não estão sujeitas ao seguro obrigatório de responsabilidade civil (SORCA). Uma vez que este seguro é destinado a veículos automóveis, excluindo assim estas bicicletas por não terem capacidade de autopropulsão, isto é, por serem incapazes de ser acionadas por qualquer força mecânica, como, por exemplo, um rodar da chave na ignição. Mas estão dentro da categoria de lesados pelos contratos de SORCA, como qualquer pessoa, explica o órgão regulador. Mas há uma exceção para os velocípedes em sistema de partilha, como é as bicicletas GIRA, em Lisboa, é obrigatória a existência de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, e deve ser disponibilizada pelo proprietário.

Ainda que não seja obrigatória, cada vez mais utilizadores a contratarem seguros que cubram as indemnizações e danos a terceiros, isto é, o seguro de responsabilidade civil, avança a DECO PROTeste.

O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para bicicletas elétricas que tenham capacidade de autopropulsão, se o motor tiver uma capacidade de potência mínima de 0,25 kW e seja capaz de atingir uma velocidade de 25 km/h, esclarece a ASF.

Acidentes que envolvem bicicletas e trotinetes elétricas são frequentes em Portugal, o órgão regulador recebe semanalmente vários telefonemas acerca de acidentes ocorridos que envolvem estes velocípedes. Quando contactada para para pedidos de esclarecimento a autoridade reguladora esclarece que:

• Se a bicicleta ou trotinete pertencerem a uma plataforma de sharing, informamos que os lesados se deverão dirigir, numa primeira instância, à empresa responsável para confirmar se a mesma possui seguro de responsabilidade civil que cubra os danos, e em caso positivo apresentar aí a reclamação;
• Caso seja uma bicicleta, ou trotinete sem seguro, (de empresa, ou particular) a questão deverá ser tratada entre as partes envolvidas (conflito de âmbito particular).

O órgão regulador frisa que os problemas mais levantados relacionam-se com a reduzida capacidade económica dos condutos de bicicletas e de trotinetes em assumir os dados provocados quando eram responsáveis pelos acidentes e com a gravidade de danos físicos que os próprios sofrem.

Euribor a subir em Portugal: que impacto tem no crédito habitação?

Prestação da casa disparou nos últimos tempos devido à subida das taxas Euribor, que escalaram com o aumento dos juros diretores. Fonte: Idealista News

É caso para dizer que o Banco Central Europeu (BCE) tirou o pé do acelerador, tendo feito recentemente uma pausa na subida das taxas de juro diretoras. Significa isto que a principal taxa de refinanciamento, que tem efeito direto nas taxas Euribor e consequentemente nos créditos habitação em Portugal, se manteve nos 4,5%. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre esta subida das Euribor, que está a ter impacto direto nas prestações que os portugueses pagam ao banco pelo empréstimo da casa – aqueles que têm contratos indexados a taxas variáveis. 

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

Tenho contrato de crédito habitação com taxa variável. Acabei de ver nas notícias que os valores médios das taxas Euribor voltaram a subir. Confirmam esta informação? Será que as subidas das taxas vieram para ficar?

Confirmamos, sim. A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos habitação com taxa variável, subiu de 4,149% em setembro para 4,160% em outubro, mais 0,011 pontos.

De acordo com os dados divulgados no final da semana passada pelo Banco de Portugal (BdP,) referentes a agosto de 2023, a Euribor a 12 meses representava 38,7% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. A Euribor a seis e a três meses representava 35,4% e 23,2%, respetivamente.

No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 6 de junho de 2022, subiu de 4,030% em setembro para 4,115% em outubro, mais 0,085 pontos.

A média da Euribor a três meses subiu de 3,880% em setembro para 3,968% em outubro, mais 0,088 pontos.

Quando é que as taxas Euribor começaram a subir?

As taxas Euribor começaram a subir a partir de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter vindo dizer que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na Zona Euro. 

Mas, na reunião de 26 de outubro, o BCE manteve inalteradas as taxas de juro de referência pela primeira vez desde 21 de julho de 2022, após 10 subidas consecutivas. Aguardamos pela próxima reunião de política monetária do BCE, que será a última deste ano, a realizar dia 14 de dezembro, para perceber melhor o que podem esperar as famílias portuguesas. 

Atenção proprietários: última prestação do IMI já está a pagamento

Houve 556.011 contribuintes que efetuaram o pagamento antecipado do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2022. Fonte: Idealista News

Os proprietários de imóveis cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) supera os 100 euros já podem começar a pagar a última prestação deste imposto (o prazo começou no dia 1 de novembro de 2023), caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

A legislação em vigor determina que sempre que um contribuinte tem um valor de IMI superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros este é automaticamente desdobrado em duas prestações ou em três prestações quando supera os 500 euros, sendo estas pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro, respetivamente.

Emitidas 4.082.440 liquidações de IMI este ano

Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) este ano foram emitidas 4.082.440 liquidações de IMI, sendo 916.359 de valor até 100 euros. Aquele universo inclui 2.486.548 com valores de imposto entre os 100 e os 500 euros e 679.533 acima dos 500 euros.

A mesma informação mostra que este ano houve 556.011 contribuintes que efetuaram o pagamento antecipado de IMI relativo a 2022, ou seja, que usaram a referência que é incluída na nota de liquidação de maio para pagar integralmente o imposto.

As taxas de IMI são anualmente fixadas pelos municípios entre um valor mínimo de 0,3% e um máximo de 0,45%, estando previstas taxas agravadas para imóveis devolutos ou em ruínas.

O IMI é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) que constem das matrizes em 31 de dezembro do ano a que o imposto diz respeito.

Fixar a prestação da casa: BdP vai controlar e explica como funciona

Entra em vigor na quinta-feira, dia 2 de novembro, a fixação da prestação da casa. BdP vai regular e quer harmonizar processos. Fonte: Idealista News

A partir da próxima quinta-feira, dia 2 de novembro, as famílias que estão a sentir dificuldades em pagar os créditos habitação vão poder fixar as prestações da casa durante dois anos. Mas o Banco de Portugal (BdP) já veio confirmar que a adesão desta medida implica que as famílias paguem mais de juros no final do empréstimo. E para que tudo corra bem, o regulador português liderado por Mário Centeno publicou uma instrução que determina que os bancos devem disponibilizar de forma visível e acessível a todos a informação relativa à fixação da prestação da casa estipulada pelo Governo.

A fixação da prestação da casa é uma medida de apoio às famílias com crédito habitação incluída no Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de outubro. Esta é uma forma de aliviar no imediato o valor pago mensalmente pelos mutuários, uma vez que haverá um desconto de 30% na Euribor durante dois anos. E quem estiver interessado pode, a partir desta quinta-feira, pedir para fixar a prestação da casa no seu banco. Os pedidos devem ser realizados até ao primeiro trimestre de 2024.

Mas há que ter em atenção que a adesão a este apoio vai agravar o custo total do empréstimo da casa, tal como já havia alertado a Deco e o presidente do BPI. Agora, o BdP veio confirmar que a fixação da prestação da casa vai implicar mais pagamento de juros. “Desde o momento da adesão, o montante de juros pago mensalmente será sempre superior ao que seria pago se não tivesse aderido a esta medida”, explicou o BdP a um cliente bancário que colocou esta questão no portal do regulador. “Isto resulta de a taxa de juro aplicável continuar a ser a contratada e de, adicionalmente, ter de pagar juros pelo adiamento do reembolso do capital. Assim, o montante total de juros a pagar será sempre superior”, esclareceu.

Esta é uma informação que deverá estar clara para os mutuários que pedirem acesso à fixação temporária da prestação da casa. Os bancos vão ter de explicar às famílias que durante os dois anos de adesão haverá uma redução da amortização do capital em dívida e um aumento do pagamento dos juros no final do contrato, especificando as respetivas quantias. Portanto, deve ficar claro que os juros pagos vão exceder o que estava previsto no plano de pagamento original.

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BdP vai regular e vigiar fixação da prestação da casa: como?

Para que a fixação da prestação da casa seja transparente e acessível, o regulador já divulgou Instrução do Banco de Portugal n.º 24/2023, que vai entrar em vigor, com carácter de urgência, já na próxima quinta-feira, dia 2 de novembro. A urgência da implementação da instrução do BdP surge porque “estão em causa regimes temporários que dependem da iniciativa dos clientes bancários, que devem dispor de informação clara, completa e rigorosa” para tomar uma decisão.

Por isso mesmo, o regulador liderado por Mário Centeno entende que os bancos têm de se organizar para prestar a melhor informação sobre a fixação da prestação da casa, até porque antecipa-se que “a adesão a esta medida seja particularmente intensa no primeiro mês de aplicação”.

Portanto, será através desta instrução que “se concretizam os deveres a observar pelas instituições na divulgação ao público de informação sobre o regime de fixação temporária da prestação”, e no “regime de bonificação temporária de juros” aplicáveis “a contratos de crédito destinados à aquisição, construção ou realização de obras em habitação própria permanente”.

Desde logo, o BdP quer assegurar que as instituições bancárias devem disponibilizar ao público informação sobre o regime de fixação temporária da prestação e sobre o regime de bonificação de juros, da seguinte forma para “salvaguardar os direitos dos clientes bancários”:

• através dos extratos disponibilizados aos mutuários;
• numa área específica e autónoma dos respetivos sítios na Internet, com destaque adequado na respetiva página de entrada e de acesso direto pelos clientes bancários, sem que seja necessário o seu registo prévio;
• no ‘homebanking’ e nas aplicações móveis, quando existam.

Esta informação sobre os novos apoios ao crédito habitação “deve conter, pelo menos, os elementos definidos pelo Banco de Portugal e ser disponibilizada durante o período em que os clientes podem solicitar o acesso a estes regimes”, aponta ainda em comunicado.

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Informação sobre apoios ao crédito habitação deve ser harmonizada

O BdP quer ainda que haja um “modelo harmonizado para as instituições transmitirem as informações legalmente exigidas aos clientes que manifestem interesse em aceder ao regime de fixação temporária da prestação, de modo a assegurar que os clientes tomam uma decisão esclarecida e informada”.

Além disso, quando os bancos forem “confrontados com um pedido de reembolso total do crédito, para efeitos de transferência do empréstimo para outra instituição, transmitam ao mutuário as informações necessárias para que este possa, caso assim o entenda, manter, no novo contrato de crédito, o valor do indexante considerado para efeitos de fixação da prestação”, lê-se na instrução.

Os bancos devem ainda “assegurar o esclarecimento de dúvidas colocadas pelos clientes mediante a disponibilização, em local de acesso fácil e permanente, designadamente no respetivo sítio na Internet, de uma secção de perguntas frequentes sobre a aplicação do regime de fixação temporária da prestação e do regime de bonificação temporária de juros”. Além disso, os bancos devem também assegurar que as famílias podem esclarecer dúvidas junto dos balcões ou através dos meios de comunicação à distância.

Os bancos terão ainda de comunicar ao BdP, mensalmente, “um conjunto de informação sobre os contratos de crédito abrangidos por pedidos de acesso ao regime de fixação temporária da prestação e ao regime de bonificação temporária de juros”, para que a entidade possa fiscalizar o cumprimento das regras de acesso a estes regimes.

“A primeira comunicação a efetuar ao Banco de Portugal tem por objeto a informação referente aos meses de novembro e dezembro de 2023 e deverá ser realizada até 15 de janeiro de 2024”, indicou.

Pausa dos juros BCE vai dar tréguas na Euribor e prestações da casa?

Analistas antecipam que a Euribor vai subir, mas pouco. Já as condições do crédito habitação irão manter-se mais restritivas. Fonte: Idealista News

O Banco Central Europeu (BCE) cumpriu as previsões do mercado e interrompeu a série de aumentos das taxas de juro diretoras na mais recente reunião de política monetária, que se realizou esta quinta-feira, dia 26 de outubro. Depois de aplicar 10 aumentos consecutivos desde o verão de 2022 para conter a escalada da inflação na Zona Euro, o Conselho do BCE decidiu manter a taxa de refinanciamento bancário em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, rejeitando para já qualquer cenário de corte. Mas qual é o significado desta pausa na subida dos juros do BCE para quem tem ou pensa pedir um crédito habitação? Na verdade, segundo os especialistas e analistas ouvidos pelo idealista/news, os juros nos empréstimos da casa, na grande maioria dos casos indexados às Euribor, deverão continuar a subir, embora de forma menos acentuada. Isto porque, neste momento, não se antecipa uma queda das taxas que servem de referência aos contratos de crédito habitação,nem uma melhoria significativa das condições de financiamento bancário para as famílias.

1. Porque é que o BCE decidiu fazer uma pausa na subida dos juros?
2. Como fica a Euribor e as prestações da casa perante a manutenção dos juros?
3. Quais os efeitos dos juros elevados no crédito habitação em Portugal?
4. Qual vai ser o futuro da política monetária do BCE?
5. As próximas reuniões do BCE

A moderação da subida da inflação na Zona Euro (foi de 4,3% em setembro), os sinais de desaceleração económica fomentados pelas incertezas geopolíticas, a par do aperto das condições de financiamento bancário maior do que o esperado, explicam a decisão do BCE, que resolveu manter inalteradas as três taxas de juro diretoras na reunião que se realizou esta quinta-feira, dia 26 outubro. O regulador liderado por Christine Lagarde aguarda ainda que os efeitos da política monetária mais restritiva sejam transferidos para as economias de forma a que a inflação regresse ao objetivo de médio prazo de 2%.

Muito embora os anteriores aumentos dos juros decididos pelo Conselho do BCE continuem a ser transmitidos de “forma vigorosa” às condições de financiamento – subindo os juros e apertando os critérios de acesso ao crédito habitação, o que tem arrefecido a procura -, os especialistas ouvidos pelo idealista/news não esperam que haja uma melhoria significativa nas ofertas de crédito habitação, nem que haja uma queda acentuada nas taxas Euribor.

Até porque, depois de o regulador europeu ter decidido manter as taxas de juro inalteradas, o Conselho do BCE assegurou que as taxas de juro vão continuar em “níveis suficientemente restritivos”, durante o tempo que for necessário”, para que a inflação regresse aos 2%, lê-se no comunicado. E Lagarde afasta qualquer descida no curto prazo. Resta então saber qual vai ser a decisão da próxima reunião de política monetária agendada para dia 14 de dezembro: se vai haver novo aumento dos juros, como acreditam vários especialistas, ou se as taxas vão permanecer nos atuais níveis restritivos. Tudo dependerá da evolução da inflação na Zona Euro nos próximos meses.

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Porque é que o BCE decidiu fazer uma pausa na subida dos juros?

Há, pelo menos, três grandes motivos pelos quais o Conselho do BCE decidiu manter as três taxas de juro diretoras inalteradas na reunião de outubro, tal como justificou no comunicado publicado esta quinta-feira:

• Inflação “desceu consideravelmente” em setembro: fixou-se em 4,3% no mês passado contra os 5,2% apurados em agosto, segundo os dados do Eurostat;
• Inflação subjacente “continuou a abrandar”: a taxa que exclui os produtos mais voláteis, como energia, bens alimentares, álcool e tabaco, fixou-se nos 4,5% em setembro, valor que se compara com a taxa de 5,3% em agosto.
• Condições de financiamento mais restritivas: “Os anteriores aumentos das taxas de juro decididos pelo Conselho do BCE continuam a ser transmitidos de forma vigorosa às condições de financiamento”, o que “está cada vez mais a atenuar a procura, ajudando, desse modo, a reduzir a inflação”, esclareceram. De notar que a taxa de refinanciamento está nos 4,5% (e assim vai continuar), encarecendo os empréstimos habitação, ao consumo e às empresas.

Contudo, há também sinais claros de abrandamento económico. “A economia da área do euro continua fraca (…) e deverá permanecer fraca durante o resto do ano”, referiu ainda Lagarde. Isto deve-se à desaceleração da atividade industrial, ao enfraquecimento do setor dos serviços, assim como à moderação da procura externa – já a resiliência do emprego tem vindo a contrabalançar estes fatores. Mas a presidente do BCE acredita que “à medida que a inflação cai ainda mais, os rendimentos reais das famílias recuperam e a procura de exportações da área do euro aumenta, a economia deverá fortalecer-se nos próximos anos”.

Os efeitos da política monetária já estão a ser sentidos na Alemanha, a maior economia europeia, segundo apontam as previsões do Bundesbank.No seu último boletim mensal, o banco central alemão alerta para o enfraquecimento da procura externa, do consumo interno e do investimento no paísdevido ao aumento dos custos de financiamento. E afirma que a economia alemã – que conseguiu evitar a recessão durante a primavera – poderá ter registado uma nova contração no verão de 2023.

Esta análise macroeconómica vai ao encontro da visão do vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, que reconheceu recentemente que a estabilidade financeira da Zona Euro é “frágil”, uma vez que o setor bancário ainda está a adaptar-se aos sucessivos apertos da política monetária, que ocorreram a um “ritmo sem precedentes”. Recentemente o economista João Duque explicou que os efeitos da subida dos juros do BCE “demoram a fazer-se sentir na economia”, geralmente entre um ano, um ano e meio. Por isso mesmo, “só agora [que fez um ano e três meses desde o primeiro aumento] é que as famílias vão começar a sentir o efeito das subidas das taxas de juro, do aumento das dificuldades e da descida do poder de compra com muita visibilidade”, alertou o economista.

Além disso, há diferentes vozes do BCE – inclusive a de Lagarde – a alertar para os riscos que advêm do atual contexto mundial que podem tocar a economia europeia e alterar as perspetivas de inflação, como é o caso da guerra na Ucrânia, o conflito armado entre o Hamas e Israel, e ainda a crise climática. Em concreto, estas acontecimentos podem fazer subir os preços da energia e até dos alimentos no curto prazo mais do que o esperado, tendo impacto na inflação. E poderá gerar um clima de maior incerteza nas famílias e empresas quanto ao futuro.

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Como fica a Euribor e as prestações da casa perante a manutenção dos juros?

Embora a taxa de refinanciamento bancário se mantenha inalterada nos 4,5%, pelo menos, até dezembro (data da próxima reunião de política monetária), os analistas e economistas de mercado consideram que o cenário mais provável é que as taxas de juro no crédito habitação possam mesmo subir um pouco mais. Assim sendo, neste momento não se espera uma queda da Euribor, nem uma melhoria significativa das condições de financiamento.

Como a decisão do BCE indica que “as taxas de juro vão continuar elevadas durante mais tempo, não há boas notícias para as famílias, porque certamente não vai gerar movimentos significativos na Euribor”, mantendo-se, assim, em níveis elevados, refere Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal.

Portanto, não se espera uma queda da Euribor no curto prazo. A Euribor a 12 meses – que representa a maioria do stock de créditos habitação a taxa variável em Portugal – registou uma média mensal provisória próxima de 4,18% em outubro, um valor ligeiramente superior aos 4,149% de setembro. Isto quer dizer que a Euribor com prazo mais longo deverá manter-se em máximos de 2008 e continuará a encarecer as prestações da casa que serão revistas em novembro. Ainda assim, espera-se que estes aumentos sejam de menor dimensão, uma vez que a trajetória ascendente desta taxa tem abrandando.

Olhando para o próximo ano, a Euribor poderá manter-se nos níveis atuais ou mesmo subir ligeiramente. As previsões da Fundação Caixa Económica (Funcas) colocam a média anual da Euribor a 12 meses em 2024 em 4,2%, 25 pontos base acima do que estimava até agora e superior face à média de 3,9% prevista para 2023. No final do próximo ano, os analistas esperam que a Euribor permaneça em torno de 3,5%, muito embora a evolução continue a depender dos dados da inflação, bem como das decisões de política monetária do BCE.

Além das taxas Euribor permanecerem elevadas, as condições de acesso ao crédito habitação deverão continuar restritas na Zona Euro, resultando numa nova contração da procura para a reta final de 2023. No mais recente inquérito bancário realizado no terceiro trimestre de 2023, o BCE concluiu que os bancosendureceram mais que o esperado as condições de acesso ao crédito para comprar uma casa. “Os bancos estão cada vez mais preocupados com os riscos enfrentados pelos seus clientes e estão menos dispostos a assumir esses riscos”, explicou Chrsitine Lagarde. E também se observou uma “uma nova queda acentuada na procura de crédito no terceiro trimestre”, devido às taxas de financiamento mais elevadas, com os cortes associados nos planos de investimento e na aquisição de habitação”, apontou ainda.

Em Portugal, por outro lado, observou-se uma “ligeira deterioração nos empréstimos de longo prazo e no crédito habitação” no que aos critérios de concessão diz respeito. Mas a expectativa do regulador português liderado por Mário Centeno é que haja “critérios ligeiramente menos restritivos na habitação”. Já a procura de crédito habitação continua a registar uma “ligeira diminuição”, concluiu o Bando de Portugal (BdP) a partir do inquérito aos bancos divulgado em outubro. Entre os fatores apontados para a redução da procura por particulares estão a “diminuição da confiança dos consumidores e o nível geral das taxas de juro”. Quando ao futuro, espera-se que haja uma diminuição mais acentuada “por parte de particulares para habitação”.

Quais os efeitos dos juros elevados no crédito habitação em Portugal?

Além de arrefecer a procura por créditos habitação, há ainda outros efeitos das sucessivas subidas dos juros pelo BCE no mercado hipotecário em Portugal. E tudo indica que, apesar das taxas se manterem inalteradas em outubro, estas tendências deverão manter-se:

• Amortizações antecipadas continua a aumentar: este movimento disparou em 2023 e deverá manter-se, já que o Governo eliminou as comissões e impostos à amortização antecipada dos créditos a taxa variável e alargou-o até 2024. Recentemente, o BdP deu conta que o aumento das amortizações antecipadas e o abrandamento na procura de crédito habitação têm contribuído para a descida do montante total no stock de empréstimos habitação. Esta é, afinal, uma forma de as famílias baixarem as prestações da casa ou até ficarem livres da dívida à banca;
• Transferências de créditos habitação: “Há um movimento significativo de transferências de créditos entre bancos, onde os clientes procuram melhorar as suas condições atuais e minimizar o impacto da subida das taxas de juro”, apontou Miguel Cabrita;
• Renegociações dos créditos habitação em alta: dado que há cada vez mais famílias em dificuldade em pagar a prestação da casa devido à subida dos juros, as renegociações dos créditos habitação têm vindo a subir, sobretudo depois de o Governo ter criado novas regras para renegociar os créditos;
• Procura de crédito habitação está a mudar: famílias optar cada vez mais por taxas mistas e fixas. Isto acontece porque, segundo Miguel Cabrita, “a forte concorrência entre os bancos faz com que existam atualmente ofertas de crédito habitação a taxa mista que estão abaixo dos 4% que é o nível atual da Euribor”, podendo ser mais apetecíveis às famílias. Já as famílias com salários mais baixos têm contratado menos empréstimos;
• Oferta de crédito habitação adapta-se: com a procura de crédito habitação a descer e a mudar, os bancos tendem a adaptar a sua oferta para atrair clientes. Uma das formas é baixar o spread para créditos de risco médio. E também optam por criar ofertas de taxa mista mais atrativas, bem como novas condições para transferir créditos habitação.

“Provavelmente continuará a haver muita atividade de transferência de crédito habitação, mas a contratação de novos empréstimos não deverá crescer. Além disso, as taxas de juro mais elevadas fazem com que os consumidores tentem reduzir o valor da prestação da casa, pelo que o valor médio do crédito habitação, e consequentemente o valor total formalizado, deverá diminuir”, explica ainda o responsável pelo idealista/créditohabitação em Portugal. Além disso, Miguel Cabrita acredita que o ritmo das amortizações antecipadas deverá manter-se ou até acelerar, uma vez que “continua a haver um elevado nível de poupança nas famílias e a subida das prestações da casa leva a que muitas famílias façam pagamentos parciais adiantados”.

Em resultado, a expectativa é que o mercado de crédito habitação em Portugal continue a ajustar-se ao atual cenário de juros elevados, uma tendência que deverá continuar em 2024 e poderá mesmo durar até 2025.

Foto de Pavel Danilyuk no Pexels

Qual vai ser o futuro da política monetária do BCE?

Na reunião desta quinta-feira, o BCE deixou algumas pistas sobre o futuro da sua política monetária. “As futuras decisões do Conselho do BCE assegurarão que as taxas diretoras sejam fixadas em níveis suficientemente restritivos, durante o tempo que for necessário” para que a inflação regresse à meta dos 2%, disseram em comunicado. E Chrstine Lagarde frisou logo que “é totalmente prematuro pensar em cortar juros”. Mas o que é que isto quer dizer?

Em cima da mesa do BCE está, portanto, a hipótese de manter os juros inalterados nos atuais patamares restritivos ou até voltar a subir as taxas diretoras nas reuniões futuras. Para já, o corte nos juros está fora do horizonte de Lagarde. E há motivos que explicam esta posição do regulador europeu: por um lado “ainda se espera que a inflação permaneça demasiado elevada durante demasiado tempo, e as pressões internas sobre os preços permanecem fortes”, explicaram; e por outro, há as atuais tensões geopolíticas e a crise climática podem fazer subir a inflação e trocar as voltas ao BCE.

Mas qual é a visão do mercado quanto ao futuro da evolução dos juros do BCE? Muitos especialistas acreditam que as taxas de juro atingiram o seu pico, devendo manter-se nos atuais patamares. Mas há quem não exclua a hipótese de haver uma subida adicional nos juros nos próximos meses. É o caso do economista espanhol Miguel Córdoba: “Não vejo razão para adiar o aumento das taxas de juros”, porque “a inflação está longe de ser controlada”, há “potenciais aumentos no petróleo ou no gás” e ainda há um ‘gap’ de um ponto face às taxas de juros de referência nos EUA (que estão num intervalo de 5,25%-5,5%).

Também Julián Salcedo, presidente do Fórum de Economistas Imobiliários, diz que “enquanto a inflação não puder ser controlada e não permanecer abaixo dos 4%, o BCE terá de continuar a aplicar uma política monetária de aumento das taxas de juro. Não temos outro mecanismo (que funcione no curto prazo) para combater a inflação, mesmo correndo o risco de contrair a economia”, sublinha. Por seu turno, os analistas do Bankinter dizem que poderá haver novas subidas dos juros pelo BCE, mas seriam uma espécie de “refinamento final”, provavelmente de apenas 25 pontos base e só aconteceria “se o petróleo impedisse que descida continua da inflação”.

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Por outro lado, há quem assuma que novas subidas das taxas de juro do BCE correm o risco de prejudicar a economia europeia. Manuel Romera, diretor do setor financeiro da IE Business School diz que é preciso encontrar um equilíbrio. “Não podemos tornar a política monetária demasiado restritiva, aumentar demasiado as taxas de juro e tornar as pessoas verdadeiramente incapazes de pagar, o que gera falta de confiança e, portanto, uma recessão. Deveriam continuar a aumentar as taxas porque a inflação não está controlada, mas não creio que subam muito mais”, aponta.

Já Ronald Temple, estrategista-chefe de mercado da Lazard, acredita que o BCE não deverá voltar a subir os juros, devendo mantê-los no patamar dos 450 pontos, devido ao risco de recessão económica na Zona Euro e à transmissão mais rápida do que o esperado do aperto da política monetária sobre os consumidores e empresas.

Na análise de Miguel Cabrita, “o BCE mantém a sua postura prudente, sem aumentar as taxas de juro, e está ciente de que a inflação continua a ser significativa. A chegada iminente do inverno, juntamente com as incertezas geopolíticas, não cria um cenário favorável para uma redução gradual das taxas de juro. Esta abordagem certamente conduzirá à manutenção ou até mesmo a um ligeiro aumento, seguindo a tendência de taxas mais elevadas por um período prolongado”.

Portanto, um corte das taxas de juro está de momento fora de questão por parte do BCE. Mas quando é que poderá ocorrer? O que se sabe é que depois do fim dos aumentos das taxas haverá alguns meses em que o BCE vai manter a sua política monetária estável e restritiva. Os primeiros cortes nas taxas de juros diretoras poderão ocorrer entre julho de 2024 e início de 2025, de acordo com as estimativas atuais de vários especialistas. Mas tudo dependerá da desaceleração da inflação na Zona Euro, e se haverá ou não impacto da guerra na Ucrânia e da guerra em Israel no preço do petróleo e impacto da crise climática nos preços dos alimentos.

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As próximas reuniões do BCE

O Conselho do BCE reúne-se aproximadamente de seis em seis semanas. Este é o calendário das próximas reuniões de política monetária do guardião do euro, nas quais vai anunciar as suas decisões sobre as taxas de juro diretoras:

• 14 de dezembro de 2023
• 25 de janeiro de 2024
• 7 de março de 2024
• 11 de abril de 2024
• 6 de junho de 2024
• 18 de julho de 2024
• 12 de setembro de 2024
• 17 de outubro de 2024
• 12 de dezembro de 2024