Crédito habitação: montante total concedido volta a subir em abril

Stock concedido em abril aumentou face a março para 99 159 milhões de euros, mas recuou face há um ano (99 640,1 milhões). Fonte: Ideaiista News

Em abril de 2024, o total de crédito habitação concedido a particulares (stock) – agrega os empréstimos novos e os antigos – aumentou ligeiramente face a março, para 99 159 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quarta-feira (29 de maio de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se de um valor, no entanto, inferior ao registado no mesmo mês do ano passado: 99 640,1 milhões de euros.

“O montante de empréstimos para habitação totalizava 99,2 mil milhões de euros, mais 0,2 mil milhões de euros que em março. Em termos de variação anual, estes empréstimos decresceram 0,4% em abril, depois de terem descido 0,6% em março. É o quarto mês consecutivo em que a taxa de variação anual dos empréstimos para habitação aumenta, ainda que se mantenha negativa”, lê-se no boletim do BdP. 

Os dados mostram, de resto, que o stock total dos empréstimos concedidos pelos bancos para a compra de casa em Portugal atingiu em abril o valor mais elevado desde setembro do ano passado (99 192,4 milhões de euros). Um montante muito inferior ao verificado em dezembro de 2022 (100 301,4 milhões de euros). A partir desse mês, o stock total de crédito habitação começou a recuar. Um “fenómeno” que acontece em paralelo com a subida das taxas de juro diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE) e, consequentemente, das taxas Euribor, que têm impacto direto nas prestações do crédito habitação.

Montante total de empréstimos concedidos para habitação

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Milhões de euros

Fonte: Banco de PortugalCriado com Datawrapper

Relativamente ao montante total de empréstimos a particulares, incluindo créditos habitação e para outros fins, em abril de 2024, “cresceu em termos anuais pelo terceiro mês consecutivo (0,7%), impulsionado pelo aumento dos empréstimos ao consumo e outros fins”, refere o BdP.

“Os empréstimos ao consumo atingiram 21,6 mil milhões de euros, mais 0,1 mil milhões do que em março de 2024. Estes empréstimos aumentaram 6,2% em relação a abril de 2023 e o seu crescimento, em termos anuais, está a acelerar desde janeiro de 2024”, conclui o regulador bancário.

Garantia pública acaba quando jovens pagarem 15% do crédito da casa

Estado só será chamado a ter de pagar alguma quantia, caso se registe incumprimento do pagamento do empréstimo habitação. Fonte: Idealista News

A garantia pública de até 15% do valor de aquisição dos imóveis por jovens até aos 35 anos extingue-se quando estes primeiros 15% do empréstimo forem pagos, disse esta terça-feira, dia 28 de maio, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O ministro falava no final do Conselho de Ministro extraordinário realizado esta segunda-feira, dia 27 de maio, e no qual foram aprovadas várias medidas no âmbito da nova estratégia da habitação aprovada pelo Governo no início de maio.

Questionado sobre a extensão desta garantia e sobre o que sucede em caso de incumprimento, Leitão Amaro começou por explicar que “a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco”, precisando que quando estes 15% forem, pagos “o Estado sai da equação”.

Assim, referiu, o Estado apenas será chamado a ter de pagar alguma quantia, caso se registe incumprimento do pagamento do empréstimo, sublinhando, contudo, que esse valor terá de ser pago ao Estado – da mesma forma que o incumprimento junto do banco não isenta o cliente de responsabilidades.

“O Estado só é chamado se o jovem incumprir e [nesse caso] o Estado atua no papel de fiador, gerando-se uma obrigação entre as partes”, disse.

Leitão Amaro ressalvou, contudo, que os níveis de incumprimento no crédito à habitação são reduzidos.

A garantia pública, de até 15%, aplica-se a casas de valor até 450 mil euros e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

Recorde-se que as regras atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente.

A medida, que o Governo quer ter em vigor em 01 de agosto, destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.

Governo estuda alargar garantia pública para comprar casa

Executivo de Luís Montenegro está a estudar a possibilidade de deixar cair os limites de idade. Medida ainda está a ser desenhada.
Fonte: Idealista News

A estratégia de habitação apresentada pelo novo Governo prevê uma garantia pública para viabilizar o financiamento da compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, ao cobrir o valor da entrada. Mas tudo indica que o Executivo de Luís Montenegro está a estudar a possibilidade de alargar a medida, eliminando os limites de idade.

A secretária de estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, disse ao jornal ECO que “está a ser equacionado alargar” a garantia púbica “não só aos jovens na compra da primeira casa, mas vermos se é possível alargar a questão etária”.

Inicialmente, a ideia do Governo seria avançar com a medida já este mês, mas a responsável admite que tal poderá não ser possível, sublinhando, contudo, que “está a ser trabalhada a par de todo o processo de financiamento, para que seja possível” uma “concretização urgente”. 

“O que estamos a tentar desenhar é um programa que, com base nos erros que foram cometidos no passado, não se voltem a cometer(…) E por isso, não é uma medida que esteja imediatamente pronta a sair. É uma medida que tem de ser estudada em toda a sua longevidade”, frisou em entrevista à publicação.

Artigo visto em (ECO)

Governo admite alargar acesso à garantia pública para comprar casa

Jovens a comprar casa: garantia pública vai cobrir só 10% do crédito

Banca aguarda com cautela os detalhes da garantia pública. E garantem que famílias têm de conseguir pagar prestações da casa. Fonte: Idealista News

Para ajudar os jovens a comprar a sua primeira casa, o Governo de Montenegro quer dar garantias públicas no crédito habitação. Mas ainda há vários detalhes por revelar, nomeadamente se há limite dos preços dos imóveis e o tipo de financiamento a que se destina (só para compra de casa ou também para construção). Agora, sabe-se que esta garantia pública para os jovens até aos 35 anos destina-se apenas aos 10% da entrada do empréstimo da casa, segundo revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Criar uma “garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira casa” é uma das 30 medidas apresentadas pelo Governo da Aliança Democrática (AD) no passado dia 10 de maio, no seu plano “Construir Portugal”. A ideia é que esta medida possa entrar em vigor em 15 dias contados desde essa data.

Esta iniciativa servirá apenas para “viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem”, que pretende comprar a sua primeira casa, revelou Miguel Pinto Luz, citado pelo Expresso. Assim, os jovens que não tiverem poupanças para dar, no mínimo, 10% de entrada do menor valor entre o preço da casa e a avaliação bancária, passam a ter a possibilidade de recorrer a uma garantia pública de 10% para contratar um crédito habitação.

Este é apenas um dos detalhes deste apoio público à contratação de crédito habitação por parte dos jovens até aos 35 anos. Mas há outros pormenores que falta saber: como irá funcionar; se haverá limites nos preços das casas adquiridas, como para a isenção de IMT (até 316 mil euros); e se será para qualquer tipo de crédito habitação (se só para compra, se também para construção ou obras).  Ao mesmo jornal, o ministro da Habitação avançou que quer garantia pública, quer a isenção do IMT já estão do lado das Finanças.

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CGD e BPI aplaudem garantia pública aos jovens, mas deixam avisos

Vários responsáveis pelas instituições bancárias presentes em Portugal admitem que a garantia pública para os jovens que precisam de crédito habitação para comprar a sua primeira casa é uma boa medida, à partida. Mas aguardam com cautela os detalhes que ainda não são conhecidos sobre os critérios de adesão e a sua aplicação.

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, vê com bons olhos a ideia de o Estado apoiar os jovens no crédito habitação, mas avisa que os detalhes da medida são importantes para perceber se a medida terá o efeito desejado. “Vemos com entusiasmo este apoio, mas faltam os detalhes”, que “podem transformar uma boa ideia numa péssima solução”, disse Miguel Maya, citado pelo Jornal de Negócios.

Questionado se a garantia pública dada aos jovens que recorrem ao crédito habitação, Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), considera que “é uma medida positiva, mas tem que ser muito bem explicada para não gorar expectativas. Tem que ser dada por uma margem, dentro de um intervalo, e tem que se perceber em que condições”, disse citado pelo ECO.

O presidente da CGD acredita ainda que a garantia pública irá ser dada a quem tem condições financeiras, esteja empregado, mas não têm poupanças para dar a entrada para o crédito habitação. Claro que, depois, as famílias têm de conseguir fazer face ao serviço da dívida, uma avaliação que deverá ser feita pelos bancos. “As pessoas têm de mostrar que têm capacidade. É uma garantia, não é dinheiro a fundo perdido. E não é garantir 100% da dívida. Isso seria dar casas às pessoas”, alerta Paulo Macedo.

Foi neste sentido que o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, admitiu que a garantia pública “tem uma questão complexa, que tem a ver com o funcionamento das medidas macroprudenciais e a necessidade de garantir que as condições em que o crédito é cedido são compatíveis com as condições que os mutuários devem ver e ter asseguradas para satisfazer aquilo que é o serviço da dívida”.

Crédito da casa: escolha do seguro permite poupar 300 euros/ano

Governo quer dar liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação. Fonte: Idealista News

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) considera que a medida do Governo que dá liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação vai permitir poupanças de 300 euros anuais às famílias.

O programa “Construir Portugal: Nova estratégia para a Habitação”, apresentado na sexta-feira pelo Governo, contempla a possibilidade de as pessoas que têm um crédito habitação poderem “constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência” do banco credor.

A inclusão da medida naquele programa foi saudada pela Aprose, que sublinha que a concretização da mesma “permite poupanças médias anuais de 300 euros e entre 15 e 30 mil euros, ao longo da vida dos contratos”.

Como exemplo, a Aprose aponta o de um casal que pede um empréstimo de 241.500 euros a 30 anos e que, com a concretização da medida que o Governo agora propõe, terá uma “poupança anual com a contratação do seguro fora do ‘pacote bancário”” de 543,01 euros.

“Este é um caso concreto de empréstimos contraídos pelos jovens e pela classe média portuguesa que estavam a ser penalizados pela banca”, acentua a associação, notando que esta penalização é ainda mais sentida num contexto como o atual de juros elevados.

No ano passado, a Aprose realizou um estudo sobre os lucros dos bancos na subscrição de seguros de vida e multirriscos associados ao crédito habitação que permitiu mostrar, adianta, “que estes seguros chegam a custar mais do dobro do preço de mercado”.

O estudo, lembra ainda a associação, foi elaborado “após inúmeras queixas de lesados que depois de contratarem os seus seguros junto da banca sob o pretexto de um ‘spread’ promocional, acabavam a pagar mais do dobro do valor pelos seus seguros, face ao normal preço de mercado para as mesmas coberturas”.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o PSD apresentou uma proposta que possibilitava a liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação sem penalização ou agravamento do ‘spread’, que foi chumbada pelos votos do Partido Socialista (PS).

Os 5 temas que os Seguradores querem falar com ministro das Finanças

Apoio no acesso de PME a seguros de saúde, novos estímulos de poupança para a reforma e fundo sísmico são assuntos que a direção da APS, associação dos seguradoras, quer passar para o novo Governo. Fonte: Idealista News

direção da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) espera a marcação de um primeiro contacto formal com a nova equipa das Finanças. O presidente da APS, José Galamba de Oliveira, refere que há temas que vêm de trás, mas a associação quer explorar oportunidades de colaborar na num inovador enquadramento no sentido de captação de poupanças e de outros instrumentos auxiliares nas reformas dos portugueses.ECOseguros soube que existiram contactos com o atual ministro das Finanças, Miranda Sarmento, antes das eleições e da nomeação do Governo. Nos programas eleitorais do PSD – e também do PS – houve abertura à procura de soluções alternativas e complementares às atuais no campo da poupança e reforma e terá existido troca de ideias a esse respeito.