Ponto final na medida que dá aos contribuintes a hipótese de, mensalmente, optarem por uma taxa de retenção na fonte inferior. Fonte: Idealista News
Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.
Segundo o Jornal de Negócios, que cita de fonte oficial do Ministério das Finanças, no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) foi introduzida a possibilidade de os contribuintes titulares de contratos de crédito habitação com rendimentos mensais até 2.700 euros poderem beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte aplicável aos rendimentos do trabalho dependente. Uma opção que deixará de estar disponível no próximo ano.
Este ano, conforme explica a publicação, quem pediu dinheiro emprestado ao banco para comprar casa e tem rendimentos mensais até 2.700 euros poderia beneficiar da aplicação de uma taxa do escalão imediatamente inferior àquela que em situação normal seria usada. O Governo estimou que pudessem ser abrangidos com esta possibilidade cerca de 1,4 milhões de agregados e inscreveu no orçamento deste ano um custo de 250 milhões de euros. Um alívio mensal que terá reflexo mais tarde, em 2024, quando for feita a liquidação do IRS de 2023.
Certo é que o Executivo vai deixar cair esta possibilidade em 2024, com as Finanças a recordarem que há novas medidas de apoio à habitação, nomeadamente o reforço da bonificação do crédito habitação e a possibilidade de estabilizar o valor das prestações mensais.
