Mudar de taxa variável para fixa? Banca tem renegociado de outra forma

A prestação média da casa aumentou mais de 40% no último ano para as famílias portuguesas, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), e o Banco Central Europeu (BCE) para baixar a inflação admite voltar a agravar o custo do dinheiro, subindo as taxas de juro diretoras (estão já em 4,25%, vindas de zero) que impactam diretamente no valor do crédito habitação e levam a flutuações imediatas nas Euribor e nos empréstimos com taxas variáveis. Apesar de tudo isto, os principais bancos a operar em Portugal rejeitam, para já, problemas de incumprimento em larga escala.

E, ao contrário do que pretende o Governo com a nova legislação em vigor, os portugueses com dificuldades em pagar o crédito habitação não têm recorrido, de uma forma geral, ao banco para mudar de taxa variável para taxa fixa ou variável. Segundo conta o Expresso, as renegociações com os bancos têm passado antes por melhores condições comerciais e contratuais no empréstimo habitação, consistindo em:

• aumentar o prazo do empréstimo (reduzindo desta forma a prestação mensal),
• conceder por determinado período de tempo uma carência de capital (pagando os clientes apenas os juros)
• rever o spread, a margem de lucro dos bancos (embora este valor tenha em conta o risco do cliente e em situações de maior agravamento do risco não seja praticado).

Incumprimento no crédito habitação pode escalar se BCE voltar a subir as taxas de juro

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De acordo com dados compilados pelo jornal, nos primeiros seis meses do ano, só cinco bancos — CGD, BCP, Santander, Novo Banco e BPI — renegociaram mais de 62 mil créditos, o que corresponde a 57% acima de todo o sector em todo o ano de 2022. No ano passado foram renegociados 39.417 contratos, mais 17,1% do que em 2021, segundo dados do Banco de Portugal (BdP) que abrangem todos os bancos.

Considerando que parte destas renegociações dizem respeito, de momento, apenas a franjas de clientes, os bancos admitem a situação possa agravar-se, caso o BCE decida continuar a subir as taxas. Nesta conjuntura, e tendo em conta os avisos de Christine Lagarde (na foto) o Governo tem vindo a ter reuniões com a banca para avaliar se são precisas novas medidas ou ajustar as existentes.

Mais medidas de apoio ao crédito habitação a ser negociadas entre Governo e banca

Em cima da mesa está o reforço dos regimes de taxa fixa e mista. A ideia passa por permitir a oferta de taxa fixa durante os próximos anos para quem já tem crédito e depois retomarem as taxas variáveis. E a proposta virá em setembro, segundo disse o ministro das Finanças em entrevista ao “Público”, no final de julho.

Entre as medidas para apoiar as famílias que deixem de ter capacidade para suportar a prestação da casa devido ao aumento das taxas de juro, Fernando Medina anunciou que a bonificação do crédito à habitação será ampliada, já que a sua abrangência tem sido marginal.