Desde o início do ano, quem tem crédito habitação própria e permanente e recebe até 2.700 euros pode pedir redução do IRS. Fonte: Idealista News
Uma das medidas que o Governo de António Costa desenhou para mitigar os efeitos da subida de juros passa por aplicar descontos no IRS aos contribuintes que estão a pagar créditos habitação. Acontece que esta medida incluída no Orçamento de Estado de 2023 (OE2023) não prevê que haja uma comunicação obrigatória ao Fisco, motivo pelo qual o Governo não sabe hoje, em concreto, quantos trabalhadores estão a beneficiar desta ajuda.
A redução do IRS mensalmente (um escalão) é uma ajuda disponível para todos os trabalhadores por conta de outrem que estão a pagar um empréstimo relativo a uma habitação própria e permanente e recebem menos de 2.700 euros mensais brutos. E para beneficiar desta ajuda basta cumprir os critérios e comunicar à entidade empregadora que querem reduzir a retenção mensal no IRS.
Acontece que nem os contribuintes, nem as empresas estão obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que reduziram a taxa de retenção mensal do IRS para fazer face à inflação e à subida das prestações da casa. Quer isto dizer que, sem esta comunicação, o Fisco e o Governo não sabem quantos beneficiários existem desta medida, escreve o Público.
Desta forma, o Governo não tem como medir a eficácia da redução do IRS nos trabalhadores que estão a pagar empréstimos da casa. De notar que as estimativas do Executivo de António Costa apontavam para que houvesse 1,4 milhões de beneficiários e que houvesse um impacto na receita do IRS na ordem dos 250 milhões de euros em 2023.
Artigo visto em (Público)
Fisco não sabe quem baixou a retenção de IRS para atenuar custo do crédito
