Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados. Fonte: Idealista News
Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou esta terça-feira, 10 de outubro, no Parlamento. Medida terá um impacto de 1,3 mil milhões de euros e irá beneficiar seis milhões de agregados.
“Dando seguimento à proteção e reforço dos rendimentos das famílias, ajustando o sistema fiscal para o quadro macroeconómico previsto para o ano de 2024, o Governo propõe uma nova atualização dos escalões de IRS de 3%, alinhada com a taxa de inflação prevista para o ano de 2024 (2,9%)”, lê-se no documento.
Redução prevista nas taxas marginais:
- 1,25 pontos percentuais no 1º escalão;
- 3,0 pontos percentuais no 2º escalão;
- 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;
- 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;
- 2,25 pontos percentuais no 5º escalão.
Alterações nos escalões do IRS
- Limite primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.
- No segundo escalão, a taxa passa de 21% para 18% nos rendimentos a partir de 7.703 euros e até 11.623 euros;
- No terceiro escalão, dos rendimentos superiores a 11.623 até 16.472 euros, a taxa cai de 26,5% para 23%;
- No quarto escalão, nos rendimentos coletáveis entre 16.472 euros até 21.321, taxa recua de 28,5% para 26%.
- Por fim, no quinto escalão, para os valores superiores a 21.321 até 27.146, a taxa passa de 35% para 32,75%.
Do sexto ao nono escalões de rendimento coletável (onde se incluem pessoas com um salário mensal bruto a partir de cerca de 2.200 euros mensais pagos 14 vezes por ano), os limites são igualmente atualizados em 3%, mas as taxas que incidem sobre cada um deles não são alteradas face ao modelo em vigor.
OE2024
“A alteração da proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior ênfase em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês. Todos os agregados beneficiarão desta redução: por via da proteção do salário mínimo nacional; bem como por via da redução da taxa média de tributação para todos os escalões de rendimento”, refere o relatório do Executivo.
OE2024
Na proposta do OE para 2024, o Governo mostra que a atualização dos escalões do IRS e das taxas irá traduzir-se em ganhos de 334 euros anuais para um trabalhador sem dependentes com um ordenado até 1.300 euros; 361 euros para um casal com um filho que, em conjunto, tenha um salário mensal bruto de 2.000 euros (1.000 euros cada); ou 874 euros para um casal sem filhos com um ordenado conjunto de 3.000 euros brutos por mês (1.500 euros cada).
O impacto total da medida ascende a 1769 milhões de euros, mas deste montante só 1.327 milhões de euros têm impacto em 2024. “Tal decorre de apenas os rendimentos das categorias A e H estarem sujeitos a retenção na fonte a taxas progressivas, pelo que apenas essa parte do impacto é refletida em 2024, aplicando-se o remanescente montante na liquidação de 2025”, explica o Executivo.
